A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) da Fundação Municipal de Saúde (FMS) instaurou inquéritos administrativos para apurar a conduta de servidores públicos do município. Os inquéritos foram publicados no Diário Oficial de Teresina (N° 4.316) desta segunda-feira (10). Cinco procedimentos têm como alvos profissionais ocupantes do cargo de Médico.

As apurações foram determinadas por ordem da Presidente da FMS e instauradas formalmente pelo presidente da comissão disciplinar, Isaac Diêgo Melo da Silva.

Fundação Municipal de Saúde (Foto: Divulgação/FMS)

De acordo com as portarias publicadas nas páginas 23 e 24 do Diário Oficial, quatro procedimentos apuram suspeita de abandono de cargo e um investiga conduta indevida:

• A. B. N. M.  — Portaria N° 100/2026: apuração de possível abandono de cargo.
• G. S. C.  — Portaria N° 104/2026: apuração de possível abandono de cargo.
• G. A. C. N.  — Portaria N° 106/2026: apuração de possível abandono de cargo.
• M. F. P. S. — Portaria N° 107/2026: apuração de possível abandono de cargo.
• V. A. F.  — Portaria N° 110/2026: apuração de possível conduta indevida.

Entenda o procedimento

A abertura do processo administrativo disciplinar constitui o início da fase de apuração dos fatos e não representa condenação prévia nem exoneração automática. Durante o procedimento, é assegurado aos servidores investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final das investigações, a comissão apresentará relatório conclusivo recomendando o arquivamento ou a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.

Leopoldina Cipriano, presidente da Fundação Municipal de Saúde (Foto: Reprodução/FMS)

Outros Servidores Investigados

Além dos médicos, a comissão disciplinar publicou portarias de inquérito administrativo contra outros servidores da FMS:

• Técnicas em Enfermagem: T. D. C. C. e S. M. A. S.  e T. L. D. A. M. (matrícula 73206) — apuração de inassiduidade habitual e abandono de cargo.
• Agente Comunitário de Saúde: E. L. D. S. — apuração de possível abandono de cargo.
• Auxiliar de Saúde Bucal: G. F. C. — apuração de possível abandono de cargo.
• Auxiliar de Administração: M. D. S. S. — apuração de possível inassiduidade habitual.

Procurado pela Teresina FM, o CRM-PI informou que “não pode se manifestar sobre atos administrativos de outros órgãos, mesmo porque o Conselho não foi citado”.

A equipe de jornalismo também buscou contato com o Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Nota da Fundação Municipal de Saúde (FMS)

“A Fundação Municipal de Saúde (FMS) vem promovendo a reestruturação de seu quadro de servidores, com o objetivo de acompanhar e regularizar, à luz da legislação vigente e das disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a situação funcional de seus servidores.

Nesse sentido, pautada pelos princípios da transparência, da responsabilidade na gestão pública e da adequada aplicação dos recursos destinados à gestão de pessoas, a FMS está realizando a apuração de possíveis irregularidades funcionais por meio da instauração de Inquéritos Administrativos Disciplinares.

Ressalta-se que a instauração dos processos administrativos tem caráter apuratório e não representa, por si só, a confirmation de qualquer irregularidade ou responsabilização dos servidores envolvidos. Todos os procedimentos são conduzidos com observância ao devido processo legal, assegurando-se aos servidores o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos da legislação aplicável.

Dessa forma, a FMS reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a valorização de uma administração pública pautada pela ética e pelo cumprimento das normas.”

Nota do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI)

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) acompanha com atenção a instauração, pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina, de inquéritos administrativos envolvendo profissionais médicos. As publicações realizadas no Diário Oficial comunicam a abertura dos procedimentos, mas não apresentam os fatos e as circunstâncias de cada caso em extensão suficiente para que se possa, neste momento, formar qualquer juízo responsável sobre a atuação dos profissionais envolvidos.

A apuração de eventuais irregularidades é necessária e interessa não apenas à Administração Pública, mas também aos próprios médicos e à sociedade. Justamente por isso, ela deve ser conduzida com responsabilidade, imparcialidade e respeito às garantias fundamentais. A instauração de um inquérito representa o início de uma investigação e não pode, por si só, ser confundida com a comprovação de uma falta ou com a definição antecipada de responsabilidade.

O SIMEPI defende a apuração rigorosa de qualquer fato que envolva o serviço público, mas com o mesmo rigor exige que sejam respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Responsabilidade na apuração significa: se houver irregularidade, que ela seja comprovada e tratada nos termos da lei. Se não houver, que nenhum profissional tenha sua reputação ou sua vida funcional atingidas por conclusões precipitadas.

A Medicina é exercida diariamente em ambientes de elevada pressão, com jornadas complexas e condições de trabalho que também precisam ser consideradas sempre que se analisa a atuação de um profissional. Por isso, cada situação deve ser examinada individualmente, a partir de fatos, documentos e circunstâncias concretas — nunca de presunções.

Como entidade representativa da categoria médica, o SIMEPI estará à disposição dos profissionais envolvidos que procurarem o Sindicato, oferecendo o acompanhamento e a defesa técnica necessários para que seus direitos sejam integralmente respeitados ao longo dos procedimentos.

Apurar é dever da Administração. Apurar com justiça é obrigação do poder público. Defender os direitos dos médicos é compromisso do SIMEPI.

Dra. Lúcia Santos
Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI

A reportagem reforça que o espaço segue aberto para a manifestação formal dos servidores citados nas portarias ou de seus representantes legais, bem como do Simepi, para a inclusão de seus esclarecimentos assim que forem enviados.

Nota Explicativa: Matéria fundamentada nas Portarias CPPAD N° 100/2026 a N° 110/2026, publicadas no Diário Oficial do Município de Teresina de 10 de agosto de 2026 (IDs 000450431600542026 a 000450431600642026), bem como nos posicionamentos oficiais enviados à reportagem. As iniciais dos servidores foram mantidas conforme consta na publicação oficial.