O Ministério Público já havia solicitado que o executivo municipal cumprisse com a obrigação
A Prefeitura de Teresina se comprometeu a pagar o décimo terceiro e as férias referentes ao ano de 2022 a todos os servidores temporários da FMS (Fundação Municipal de Saúde). O anúncio foi divulgado nesta terça-feira, 30.
Os valores vão começar a ser repassados, por ordem de admissão, a partir deste mês. O débito deve ser quitado até dezembro deste ano.
Palácio da Cidade, sede do executivo teresinense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
Decisão da Justiça
O Ministério Público do Piauí havia ameaçado, em dezembro de 2022, acionou a Justiça caso o executivo municipal não cumprisse com a obrigação.
Mesmo diante do posicionamento do MPPI, o vereador Ismael Silva (PSD) acionou, em fevereiro deste ano, o órgão devido à continuidade da situação. O parlamentar solicitou que a Servfaz e a Prefeitura de Teresina entrassem em acordo para que os servidores temporários da FMS pudessem receber o décimo terceiro e as férias referentes ao ano de 2022.
No mês passado a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina determinou que a PMT efetuasse os pagamentos.
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