O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (PRD), sancionou o projeto de lei que estipulava a apresentação de atestado de saúde, emitido por médico, como condição para a participação em atividades físicas. A sanção da matéria aconteceu na quarta-feira, 29.

Palácio da Cidade, sede do executivo teresinense (Foto: Teresina FM)

Conforme frisa o texto da lei, a apresentação do atestado será facultativa aos competidores de 18 a 59 anos. Esses devem apenas preencher o Questionário de Prontidão para Atividade Física (Par-Q), que objetiva identificar a necessidade de avaliação clínica antes do início da atividade física.

Os menores de 18 anos devem apresentar também uma autorização dos pais ou responsáveis para a prática esportiva.

A vereadora Fernanda Gomes (Foto: Reprodução/Câmara de Teresina)

O projeto de lei foi apresentado em dezembro do ano passado na Câmara de Teresina. Ele é de autoria da vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade).