A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em Teresina, proferiu sentença determinando que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) regularize a fila de espera por consultas e exames da especialidade ortopedia na capital. O Ministério Público do Piauí (MPPI) foi quem ajuizou a ação.

Prédio da Fundação Municipal de Saúde (Foto: Reprodução/FMS)

“Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a ação resultou da ausência de solução concreta para superar a defasagem de atendimento de ortopedia e de cronograma visando a reduzir as filas de espera”, destacou o MPPI. O órgão informou o resultado da sentença no último dia 08.

A Justiça deu seis meses, a partir da intimação, para que a FMS promova a efetiva realização de consulta para todos os pacientes atualmente cadastrados em listas de espera nessa especialidade médica nos serviços municipais, obedecendo as prioridades estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), excluindo hipóteses de urgência e emergência.

Prédio do Ministério Público do Piauí (Foto: Teresina FM)

A Fundação Municipal de Saúde terá que elaborar cronograma viável com meios concretos para a regularização da oferta das consultas com médicos ortopedistas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A pasta tem 30 dias para fazer isso.

A fundação destacou, em manifestação enviada à Teresina FM neste domingo, 11, que vai se pronunciar no processo dentro do prazo legal. A pasta acrescentou que já “realizou, inclusive, mutirão na área da ortopedista há poucos meses”.