A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), multou o Consórcio Recicle/Aurora, responsável pelos serviços de limpeza pública na capital, em mais de R$ 1,2 milhão por diversas irregularidades contratuais cometidas entre abril e maio deste ano.

Prédio da Prefeitura de Teresina (Foto: Teresina FM)

As decisões administrativas, publicadas no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (16), apontam problemas que vão desde a não apresentação do ato constitutivo do consórcio, com multa de R$ 17.185,00, até falhas operacionais graves. A ausência de um ecoponto definitivo e de reconstrução de muro no 2º Batalhão de Engenharia gerou penalidades de R$ 89.362,00. Já o atraso na entrega do Plano de Trabalho, essencial para fiscalização, custou R$ 522.424,00 à empresa.

A fiscalização da ETURB também encontrou deficiências graves na coleta de lixo, como falta de caminhões compactadores, motoristas e coletores, além de postos de entrega voluntária inoperantes. O aterro sanitário também não escapou: havia vazamento de chorume e células mal impermeabilizadas, o que resultou na maior multa, de R$ 584.300,00.

Apesar das notificações e prazos para regularização, a empresa Aurora Serviços LTDA não formalizou a parceria com a Recicle Serviços de Limpeza LTDA, descumprindo exigência contratual. Ainda assim, a ETURB manteve os pagamentos ao consórcio por determinação judicial, mas alertou que as falhas continuam comprometendo a limpeza urbana da capital.