O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra o cantor Gusttavo Lima, a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA e o produtor Danilo Siqueira Pacheco. A medida foi tomada após um inquérito, conduzido pelas 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, constatar o descumprimento de normas de acessibilidade durante o show “Embaixador in Teresina 2023”.

Foto: Divulgação/ Instagram

A investigação apurou que o evento não disponibilizou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a tradução das músicas, o que viola a Lei Municipal nº 5.920/2023, que exige a presença desses profissionais em eventos culturais na cidade.

Segundo o MPPI, foi proposto um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) aos envolvidos, que recusaram a proposta. As contrapropostas apresentadas pela defesa foram consideradas “excessivamente vagas e insuficientes para reparar os danos causados”. Após o esgotamento do prazo para uma nova negociação, e sem demonstração de interesse em uma compensação justa por parte dos investigados, o Ministério Público ingressou com a ação.

Entre os pedidos, as promotorias exigem que os futuros shows do cantor em Teresina cumpram todas as normas de acessibilidade, com a presença obrigatória de intérpretes de Libras. Em caso de novo descumprimento, o MP requer a aplicação de uma multa equivalente ao dobro do cachê do artista, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI). A ação também solicita o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo e social, com o valor destinado ao mesmo fundo.