O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão da contratação direta no valor de R$ 53,1 milhões para serviços de limpeza pública em Teresina, sob gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). A decisão foi assinada na quarta-feira (18) pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, após denúncia da empresa Techsol Infraestrutura e Serviços Ltda.

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Segundo o TCE, o edital da Dispensa Eletrônica Emergencial é praticamente idêntico a um anterior, que havia sido cancelado e republicado com as mesmas falhas. Entre os problemas citados estão ausência de estudo técnico preliminar adequado, termo de referência inconsistente e erros graves na planilha orçamentária, o que compromete tanto a estimativa de custos quanto a fiscalização do serviço.

Os erros incluem uso de salário mínimo abaixo do valor federal e códigos incorretos da tabela SINAPI, além de confusão na especificação de veículos — como misturar caminhão compactador com caminhão plataforma 4×2.

Para o conselheiro-relator, os documentos apresentados têm “lastro probatório mínimo necessário” que justificam a suspensão, com base no aviso de contratação direta, projeto e orçamento básico.

Essa não é a primeira polêmica no setor de limpeza da capital. Em maio, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, já havia suspendido outra licitação emergencial e mantido os contratos das empresas Recicle e Aurora, que seguem responsáveis pela coleta atualmente. Na época, a Justiça também proibiu novas contratações emergenciais.