A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina abriu um inquérito civil público para apurar o suposto atraso no pagamento de uma empresa fornecedora de lentes para a rede municipal de saúde da capital. A investigação foi formalizada na Portaria nº 145/2024, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

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De acordo com o MP, a inadimplência pode comprometer diretamente o atendimento de pacientes, principalmente em comunidades mais vulneráveis, o que fere princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde.

A promotora Lúcia Andrade, responsável pelo caso, já requisitou informações à Fundação Municipal de Saúde (FMS), à Secretaria Municipal de Finanças e à própria empresa. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) também vai acompanhar as apurações.