A Prefeitura de Teresina iniciou a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), referência utilizada para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, após mais de duas décadas sem revisão. Segundo a administração municipal, a medida atende a uma determinação legal e pode beneficiar aproximadamente 162 mil imóveis com redução ou isenção do tributo.

Prefeitura de Teresina – Imagem: Acervo

De acordo com o município, a última atualização completa ocorreu em 2003, o que teria provocado distorções na cobrança entre imóveis com características semelhantes. Com a revisão, cerca de 49,7% dos imóveis cadastrados devem ter redução ou isenção do imposto, enquanto 50,3% terão aumento, refletindo a correção de valores considerados defasados.

A gestão municipal afirma que a revisão da PVG está prevista no Código Tributário Municipal e foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio do Acórdão nº 168/2022. A legislação estabelece que a atualização deve ocorrer, no máximo, a cada quatro anos.