Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5), o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, afirmou que a Ordem vai aguardar as definições da Prefeitura sobre o IPTU para avaliar os próximos passos.

“Curiosamente o decreto traz os mesmos princípios que fundamentam os nossos pareceres e eventual ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade”, expôs o presidente.

Presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior durante coletiva de imprensa (Foto: Beatriz Mesquita/Teresina FM)

O presidente da OAB/PI afirmou ainda que o pagamento parcelado não resolve a situação.

“Resolve o problema se houver trava real do valor nominal sem impactar na vida do contribuinte, com transparência metodológica (…) as propostas apresentadas até agora não resolvem, não solucionam e não serão admitidas pela ordem dos advogados”, declarou.

O presidente da Comissão Tributária da OAB/PI, Almeida Neto, comentou sobre a cobrança considerada exagerada.

“A gente não pode jogar isso no contribuinte, no cidadão. Óbvio que a atualização precisa ser feita, mas ela tem que obedecer a princípios constitucionais, eu não posso dar um susto no contribuinte”, afirmou.

Presidente da Comissão Tributária, Almeida Neto (Foto: Beatriz Mesquita/Teresina FM)

Na terça-feira (3), o prefeito Silvio Mendes comunicou à Teresina FM a suspensão da cobrança do IPTU 2026. Um dia antes, na segunda-feira (2), representantes da OAB se reuniram com o vereador João Pereira (PT) e apresentaram pareceres técnicos elaborados por três comissões da entidade. Os documentos apontaram indícios de inconstitucionalidade na cobrança do IPTU.

No Palácio da Cidade, também em coletiva na terça-feira (3), o prefeito respondeu aos apontamentos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI).

“Não há inconstitucionalidade. Esse discurso não é verdade, crítica sem fundamento da OAB”, declarou.

Parecer Técnico sobre o IPTU 2026 (Foto: Beatriz Mesquita/Teresina FM)

Questionado sobre a reunião marcada para esta quinta-feira (5) com a Prefeitura de Teresina, o presidente Raimundo Júnior comentou.

“A prefeitura municipal ficou de vir aqui na Ordem na segunda-feira (2), reagendou pra hoje (05) e hoje já reagendou novamente. Eu não sei o que está acontecendo, mas nós estamos à disposição da prefeitura”, declarou.

Ainda na terça-feira (3), Silvio publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 28.628/2026, que tornou sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026, ambos relacionados ao lançamento do IPTU 2026.

A última atualização da Planta de Genéricos de Valores (PGV) aconteceu em 2003.