Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que prevê a criação de espaços exclusivos para motoristas de aplicativo no Aeroporto Senador Petrônio Portella, na zona Norte da capital.

Aeroporto de Teresina (Foto: Divulgação/CCOM)

A proposta é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB) e foi apresentada na última sexta-feira (29). O texto ainda está em fase de triagem e aguarda inclusão na pauta para iniciar a tramitação pelas comissões da Casa.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Teresina poderá instalar áreas destinadas aos condutores de transporte por aplicativo com sinalização adequada e visível, condições seguras para embarque e desembarque de passageiros, organização do fluxo de veículos e da mobilidade urbana nas proximidades do aeroporto, além de uma área de espera temporária para motoristas cadastrados nas plataformas digitais.

A proposta também estabelece que os espaços deverão respeitar as normas de acessibilidade e segurança previstas na legislação vigente.

Pelo texto, o uso da área será permitido apenas para motoristas devidamente cadastrados nos aplicativos. Caberá à administração do Aeroporto de Teresina regulamentar questões como horários de funcionamento, tempo de permanência, critérios de cadastramento e medidas de segurança.