Os atos foram apurados em inquérito civil público aberto ainda em 2021
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recorreu à Justiça para que o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (Progressistas), abstenha-se de fazer promoção pessoal usando as redes sociais da Prefeitura. A ação é assinada pelo promotor Maurício Gomes de Souza.
Prédio, sede, do Ministério Público do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
Os atos foram apurados em inquérito civil público aberto ainda em 2021. O promotor destaca que, ao fim da investigação, ficou constatado que o gestor utilizava, reiteradamente, sua imagem em publicidade de atos governamentais veiculados em perfil oficial da Prefeitura de Campo Maior.
“O membro do MPPI expediu, em maio de 2021, uma recomendação na qual orientava o gestor a remover todas as publicações que contivessem nomes, símbolos que configurassem promoção pessoal. O prefeito enviou ofício ao MPPI informando que acataria a recomendação do MPPI. Porém, o chefe do Executivo de Campo Maior não cessou a postura ilícita. Na ação, o representante do MP estadual traz uma série de publicações de 2023 em que o gestor incorre na prática de promoção pessoal na conta oficial da prefeitura no Instagram. O prefeito aparece nas imagens acompanhado de pré-candidato durante a entrega de benfeitorias ao município”, informou o MPPI.
Joãozinho Félix entregando cestas básicas à população de Campo Maior (Foto: Reprodução/Instagram)
O Ministério Público pede que a Justiça determine a retirada, de forma imediata, de todas as publicações da Prefeitura de Campo Maior que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter pessoal e/ou promocional de autoridades e/ou servidores públicos de quaisquer poderes ou entes federativos, notadamente do prefeito e do deputado estadual Dogim Félix (Progressistas) – filho de Joãozinho e provável pré-candidato e prefeito de Jatobá-PI.
O MPPI também solicita a fixação de multa diária a ser definida pelo Judiciário. A ação é do último dia 26.
A assessoria de imprensa informou, por meio de nota enviada nesta terça-feira, 30, à nossa reportagem, que “a diretoria de comunicação já foi orientada e desde então os conteúdos estão seguindo as recomendações da promotoria”.
Esse ajuste na página oficial da prefeitura no Instagram já vem sendo seguido. A diretoria de comunicação já foi orientada e desde então os conteúdos estão seguindo as recomendações da promotoria. Nada que venha prejudicar o erário publico.