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Economia

Juiz manda bloquear R$ 22 milhões da Bunge para pagamento de ICMS

O juiz da comarca de Uruçuí, Rodrigo Tolentino, determinou a indisponibilidade de mais de R$ 22 milhões da Bunge Alimentos S/A. Esse é o resultado […]

Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 18/07/2019, 10:57

O juiz da comarca de Uruçuí, Rodrigo Tolentino, determinou a indisponibilidade de mais de R$ 22 milhões da Bunge Alimentos S/A. Esse é o resultado da ação ajuizada pelo Governo do Estado cobrando o pagamento de multa e do ICMS.

O Estado ingressou com execução fiscal contra a empresa cobrando R$ 6. 732.741, 32 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí), o equivalente a R$ 22.127.895,07, referente a débitos apurados do ICMS.

A empresa entrou com um agravo de instrumento no dia 17 de julho, alegando não haver necessidade de bloqueio de bens, alegando ainda que isso afeta o exercício de suas atividades.

Bunge Alimentos alegou que o bloqueio pode inviabilizar suas atividades no Estado

A Bunge ainda ingressou com uma ação anulatória de débitos que tramita na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, e apresentou uma carta de crédito no valor de R$ 15,2 milhões para suspender a cobrança fiscal. Depois essa carta de crédito foi substituída por uma apólice de seguro no valor de R$ 33,87 milhões.

A empresa ainda pede o desbloqueio dos valores penhorados online e imediata devolução à conta, além da admissão da Apólice de Seguro Garantia ofertada na ação anulatória, inclusive com anuência do Estado do Piauí através de seu Procurador, em substituição a carta de fiança bancária.

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