11/10/2024

Economia

Prefeitura de Teresina estende prazo para renegociação de dívidas até fim de dezembro

Cidadãos podem negociar débitos através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI)

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Publicado por: FM No Tempo 01/12/2021, 12:12

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), prorrogou o prazo para renegociação de dívidas até o dia 27 de dezembro.

Desta forma, os teresinenses que estão em atraso com pagamento de impostos até 31 de outubro deste ano podem renegociar os débitos através de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

Foto: Reprodução

Os tributos que fazem parte do programa são IPTU, ITBI, taxas, multas das SAADs (antigas SDUs), Gerência de Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina).

Essa renegociação de dívidas foi instituída pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021. Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas.

Interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através deste endereço eletrônico.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro (aberta de segunda a sexta das 8h às 17h), localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste (das 8h às 13h), situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

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