Na última quinta-feira (2) a Apple foi multada, mais uma vez, em aproximadamente R$ 12 milhões pelo Procon-MG, por vender o iPhone sem carregador no Brasil. De acordo com a nota emitida pelo órgão, o Processo Administrativo (PA) foi elaborado após reclamações de um consumidor. A empresa afirmou que recorrerá da decisão.

“Conforme o Procon-MG, o Processo Administrativo (PA) foi instaurado a partir da representação formulada por consumidor dando conta de que Apple passou a realizar vendas de modelos mais recentes sem os carregadores”, diz o Procon.

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Segundo o MPMG, a prática é considerada venda casada.

No processo, o órgão cita que o mesmo consumidor “narrou que a nova tecnologia somente utiliza modelos de carregadores especificamente compatíveis, obrigando a coletividade a ter mais custos no momento da compra”. As vendas da nova linha iPhone 14 começaram em outubro no Brasil, com preços a partir de R$ 7,6 mil.

A Coordenadoria Geral, segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, fundamentou o PA com base na “existência de danos regionais”.

“O PA instaurado pelo Procon-MG destaca ainda a essencialidade dos novos modelos de carregadores e o abuso quanto à fraqueza dos consumidores que, desprovidos dos mesmos enigmas tecnológicos da marca mundial autuada, tiveram a legitima expectativa violada”, afirma Martins.

É venda casada?

De acordo com o MP-MG, a prática de vender smartphones sem o carregador “dissimula a venda casada, pois faz do bem acessório (entretanto essencial) o objetivo principal de sua abusividade e lucratividade”.

“Eis a prática conhecida como arranjo de armação, forte golpe contra os consumidores e um triste fardo para a visibilidade da empresa. É uma clara violação da boa-fé objetiva pela subordinação do produto principal ao produto acessório”, diz Martins.

A decisão da Apple de não mais incluir o acessório na caixa dos seus smartphones foi tomada a partir do lançamento do iPhone 12, em 2020. Segundo a empresa, a mudança tem viés ecológico e visa produzir menos materiais danosos em grande volume. Em nota, Martins afirma que “se [a empresa] hoje está, através desse novo estratagema, cuidando do meio ambiente, é porque antes assim não agia, o que deve ser objeto de apuração”.