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STF libera uso de aplicativos de transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar o uso de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, em todo o país. Os ministros consideraram […]

Publicado por: Luciano Coelho 09/05/2019, 13:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar o uso de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, em todo o país. Os ministros consideraram inconstitucionais as leis que proíbem a utilização de carros particulares no transporte remunerado de pessoas.

Apesar da decisão favorável aos aplicativos de transporte, os ministros ainda definirão os critérios para a atuação das empresas, que deve ficar para a sessão de julgamento de hoje (9).

Os motoristas de aplicativos fizeram manifestações  em todo mundo, no Brasil e em Teresina também. Os ministro do STF consideraram inconstitucionais as leis que proibiam a utilização de carros particulares como meio de transporte pago.

Marcos Moura é o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos, durante manifestação da Uber, em Teresina

O julgamento sobre a legalidade dos aplicativos de transporte individual foi iniciado em dezembro do ano passado, mas foi encerrado após um pedido de vista.

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