Plenário do TCE-PI vai discutir o reajuste salarial dos professores com o SInte-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, para discutir a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual. Além do Sinte-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí), que solicitou a audiência, participarão os Secretários Estaduais da Educação, da Fazenda, da Administração e de Governo.

No pedido de audiência para debater o tema, o Sinte-PI explica que o Estado está negando o reajuste dos professores alegando a notificação de alerta do TCE-PI informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado.

O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal. Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI.