EMENDA CONSTITUCIONAL

A presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Ludmilla Paes Landim, e a Diretora Secretária da APIDEP, Viviane Setúbal, juntamente com o Defensor Público-Geral, Erisvaldo Marques, estiveram reunidos com o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, para tratar sobre a efetivação da EC 80/2014 no Piauí.

Representantes da Defensoria Pública do Piauí estiveram com o presidente da OAB-PI

Na oportunidade, Celso Barros Neto reafirmou o compromisso da OAB em apoiar a efetivação da EC 80/2014, a fim de que o mandamento constitucional seja cumprido com a regular lotação de defensores públicos em todas as comarcas do Piauí.

O Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensores públicos em todas as comarcas do país. O número de defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.