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MPPI pede auditoria na folha para regularização do pagamento dos servidores

Essa situação gera prejuízos diretos na assistência aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

Publicado por: Wanderson Camêlo 18/09/2019, 16:20

Promotor Eny Pontes/ Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, realizou audiência que discutiu as constantes paralisações dos profissionais de saúde contratados pela Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde), causadas por conta de atrasos salariais. Essa situação gera prejuízos diretos na assistência aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

Durante a audiência, os representantes dos conselhos de classes afirmaram que os atrasos nos pagamentos estão atingindo profissionais que trabalham nos hospitais de Teresina e de vários municípios do interior.

“Os profissionais, quando dizem que vão parar os trabalhos, são ameaçados pelos gestores da unidade de saúde. Isso é um absurdo”, criticou a presidente do Conselho Regional do Enfermagem (COREN-PI), Tatiana Guimarães.

A audiência foi coordenada pelo promotor de Justiça Eny Pontes. Ele solicitou ainda que seja feita auditoria na folha de pagamento dos servidores contratados pela secretaria de Saúde do Estado que estão com os salários em atraso.

Eny Pontes determinou o envio de cópias da ata da audiência às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e àquelas que atuam na Defesa da Cidadania para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que considerarem necessárias.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí será informado sobre o teor da audiência pública para que também atue nesse caso. Outra medida adotada é solicitar à Secretaria de Estado da Administração e Previdência explicações sobre a denúncia de que a contribuição previdenciária não está sendo recolhida. Caso seja constatada a falta de repasses, que essas informações serão repassadas ao INSS para a realização de uma auditoria.

O MPPI requisitará ao TCE-PI uma auditoria em toda a folha de pagamento e de pessoal da Sesapi e da FEPISERH (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares). Eny Pontes afirmou que encaminhará aos secretários de Fazenda e Administração a ata da reunião com objetivo de que se manifestem sobre as soluções para os atrasos salariais dos servidores contratados.

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