A candidatura do prefeito eleito em Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira (PT), foi indeferida em dezembro de 2020
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu suspender A eleição para prefeito da cidade de Juazeiro do Piauí foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dezembro de 2020, o prefeito eleito em Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira (PT), o Tonho Veríssimo, teve sua candidatura indeferida, e o TRE decidiu que seriam feitas novas eleições.
Tonho Veríssimo, (Foto: TSE)
A eleição suplementar havia sido marcada para o dia 11 de abril. Segundo a 34º Zona Eleitoral, da qual a cidade faz parte, a eleição foi suspensa para evitar a aglomeração de pessoas e a disseminação do coronavírus entre a população. A data para a nova eleição não foi definida.
Segundo o relato do desembargador José James Gomes, do TRE-PI durante a sessão, realizada na segunda-feira (5) por meio de videoconferência, a decisão foi tomada tendo em vista o agravamento da crise da Covid-19 no estado.
O TSE analisou um recurso que alegava a inelegibilidade de Tonho Veríssimo por ter sido condenado em 2015 por operar uma rádio clandestina. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) havia concedido a candidatura por entender que o crime não tinha relação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes da Lei de inelegibilidades.
Com a candidatura confirmada, Tonho Veríssimo concorreu e venceu as eleições municipais de Juazeiro do Piauí.
O relator do processo, o ministro Mauro Campbell Marques, votou pelo indeferimento da candidatura e pela convocação de novas eleições em Juazeiro do Piauí. Ele apontou que o crime de desenvolvimento de atividades clandestinas de telecomunicações é capaz de atrair inelegibilidade por atentar contra a administração pública, no sentido de que a exploração do meios de comunicação é monopólio da União, segundo a Constituição Federal. A decisão foi por unanimidade e Tonho Veríssimo não pôde ser diplomado.