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Presidente do TCE-PI diz que gestores podem ser responsabilizados caso não divulguem dados corretos no Portal da Transparência

Contratos devem estar dentro da Lei

Publicado por: Lilian Oliveira 13/04/2021, 17:14

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Lílian Martins, concedeu entrevista ao Portal da Teresina FM sobre contratos e licitações com empresas que prestam serviços para órgãos públicos do Piauí e também sobre contratos de funcionários terceirizados.

De acordo com Lílian Martins o TCE desenvolveu uma ferramenta de tecnologia da informação a partir do qual são monitorados todas a licitações, seja no Estado em qualquer dos poderes ou municípios. Não é somente o TCE – PI que tem acesso a esse sistema, mas todo e qualquer cidadão como controle social.

A Presidente do TCE – PI reiterou que caso tenha alguma irregularidade ou pendências em contratos com empresas ou pessoas o órgão pode acarretar multa.

(Foto: Ascom)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem acompanhado tudo de perto, orientando e esclarecendo dúvidas sobre o que diz a legislação, disse Lílian Martins.

Perguntada se os gestores tem respeitado a Lei a Presidente do TCE – PI disse que em geral sim. O Tribunal analisa concomitantemente todos os contratos, passíveis sempre de correção.

Se alguns contratos são ilegais ou não Lílian Martins afirmou que existe fiscalização. Ela ainda ressaltou que em havendo algo errado há sempre uma investigação antes de ser declarada a má fé. Pode haver também desconhecimento da legislação. De qualquer forma as correções são adotadas. A conselheira e Presidente do TCE – PI fez questão de dizer que persistem contratos estreitamente dentro da Lei.

Sobre o Portal da Transparência Lílian Martins disse que essa é uma ação importante que o TCE – PI vem desenvolvendo depois da Lei de Acesso à Informação. Nesse momento o monitoramento de todos os portais da transparência dos municípios são avaliados por técnicos que passam instruções normativas para que seja esclarecida como está a administração pública.

Há muitas fiscalizações em andamento mesmo com a pandemia da Covid – 19. Tudo está sendo fiscalizado em tempo real, ações, admissões e concursos. Hoje, A regra não é mais o sigilo e sim a transparência. O trabalho do TCE-PI é de certa maneira “pedagógico” para proteger o dinheiro público.

 

Por Felipe Reis 

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