O projeto de lei 399/2015, que autoriza o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais e industriais, foi aprovado pela comissão especial da Câmara no dia 8 de junho. Mas, segundo o deputado federal Átila Lira (Progressistas), integrante da comissão, a proposta ainda enfrenta uma grande resistência. O politico foi entrevistado nesta terça-feira (22) no JT2 da Teresina FM. 

De acordo o deputado, existe muito preconceito de grupos religiosos e especialistas no assunto, que criticam o projeto. Os opositores alegam que a liberação do cultivo vai generalizar o uso da maconha (cannabis) no Brasil. Porém, Átila, que votou a favor do PL, garantiu que a utilização da substância não será para uso recreativo. 

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“A indústria farmacêutica vai poder usar o canabidiol como uma matéria prima da composição farmacêutica dos diversos medicamentos que precisam ser entregues a população”, explica. O texto vai a plenário para análise devido a recurso dos opositores.

Conheça o projeto de lei

O PL 399, de autoria de Fábio Mitidieri (PSD-SE), tem o substitutivo relatado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A proposta permite o cultivo da Cannabis por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. 

As plantas serão plantadas em ambiente seguro com cerca elétrica, filmagem de todo o ambiente e rastreamento, que vai da semente ao remédio. Todo o processo será rastreado.

O rastreamento, de acordo com a proposta, será feito através de uma licença, obtida na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que dirá a empresa quanto ela poderá plantar de Cannabis para a produção de medicamentos.