O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, falou a respeito do novo acordo judicial firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dispensa a procuração para analfabetos, durante entrevista ao JT1 da Teresina FM 91,9, nesta sexta-feira (19). A ação de iniciativa da OAB-PI terá validade para todo o Brasil.

O acordo da OAB-PI com O INSS vale em todo o Brasil.

Para o presidente, essa nova medida é benéfica para analfabetos, deficientes visuais e pessoas que possuem dificuldades econômicas, uma vez que agora se pode fazer um requerimento, sem a necessidade de ir a um cartório e fazer uma procuração pública.

De acordo ainda com o advogado, essa nova medida vai desburocratizar e gerar economia. “Não precisa ir ao cartório, no qual basta apenas assinar a rogo (assinatura do documento por outra pessoa), com duas testemunhas e poderá fazer qualquer tipo de tratativas junto ao INSS”, complementa.

A norma foi assinada nesta última quinta-feira (15), após uma ação judicial da OAB contra o INSS e vai valer em todo o território nacional.