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Advogada explica rejeição do Setut a documento da Prefeitura: “Não traz contraproposta econômica”

De acordo com Naiara Moraes, não há como cumprir obrigações contratuais sem condições financeiras bem definidas

Publicado por: Eric Souza 14/09/2021, 11:47

Em meio à crise do transporte público vigente há mais de um ano em Teresina, a Prefeitura Municipal entregou às empresas de ônibus, na última quinta-feira (9), uma proposta que trazia uma série de exigências. Dentre elas, a previsão de gratuidade para estudantes do ensino público, instalação de ar condicionado e wi-fi nos veículos e revisão das tarifas. As condições, no entanto, não foram apreciadas pelos empresários após o prazo de 48 horas estipulado pela Prefeitura.

Diante desse cenário, a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, concedeu entrevista ao JT1 da Teresina FM nesta terça-feira (14), na qual afirmou que embora as empresas reconheçam as propostas do município, necessitam de auxílio financeiro para atender às pautas. “O documento entregue pela Prefeitura fala sobre obrigações contratuais, mas não traz uma contraproposta econômica clara”, pontuou.

Segundo a advogada, os empresários se colocam à disposição para cumprir as proposições feitas pela Prefeitura, desde que ambas as partes voltem a discutir de forma específica a planilha de pagamentos. Somente com os termos do financiamento definidos, como os repasses mensais e a quitação de quantias atrasadas, as empresas podem montar seus cronogramas próprios e cumprir as demandas previstas em contrato.

Consultora jurídica do Setut faz considerações sobre as exigências da Prefeitura às empresas de ônibus (Foto: Teresina FM)

Em relação ao plano de licitação emergencial adotado pela gestão municipal, que pretende substituir os ônibus em circulação por veículos alternativos enquanto o impasse perdurar, Naiara salientou que as empresas não podem impedir os gestores públicos de tomar decisões. “Agora, não é possível seguir um caminho duplamente custoso, mantendo um contrato administrativo ao mesmo tempo que realiza nova licitação. Uma solução mais barata deve levar em conta a repactuação com os empresários”, considerou.

Ainda de acordo com a consultora, o documento apresentado pela Prefeitura causou frustração às empresas, que não viram suas condições contempladas, a exemplo da minuta de aditivos contratuais para resguardar as parcelas de repasses. Sustentou que sem recursos financeiros da parte do ente municipal, fica inviável custear o sistema de gratuidades, que hoje representa 40% dos usuários do transporte de massa.

Para além de todas as dificuldades, no entanto, Naiara reconhece a importância do papel da mídia teresinense, que tem se empenhado em esclarecer à população os pontos de ambos os lados envolvidos no impasse. “A imprensa faz uma cobertura honesta e clara durante a crise, ressaltando sempre que o transporte público é direito de todo cidadão”, finalizou.

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