Ligações indesejadas são incômodas e abusivas. Principalmente aquelas chamadas de empresas de telemarketing tentando vender um produto ou oferecer promoções. Não tem dia certo ou hora, causando transtornos para vários consumidores.

Foto: Reprodução/Ilustração

De acordo com o coordenador técnico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), Edivar Carvalho, alguns estados têm legislações específicas para esses problemas. 

Ao contrário do Piauí, que conta somente com a Lei Ordinária Nº 5.890, do ano de 2009, que cria um cadastro que tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos.

No entanto, Edivar explicou em entrevista ao JT2 da Teresina FM, nesta quarta-feira (20), que essa lei precisa ser regulamentada, pois não delimitou o órgão responsável pela fiscalização e nem como seria feita essa vigilância. O coordenador informou que Ministério Público do Piauí (MPPI) tem enviado ofícios para a Procuradoria Geral do Estado, para que dessem essa competência ao Procon. 

Segundo o entrevistado, a orientação é que o consumidor registre sua reclamação em qualquer unidade do Procon. Assim, o organismo vai monitorar e tentar inibir a conduta. Entretanto, o cadastro com base na lei poderia ser mais amplo. “É de suma importância que essa lei seja regulamentada, porque ia dar instrumentos para o Procon elaborar esse cadastro, fiscalizar e proteger melhor o consumidor piauiense”, disse.