A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (23), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46/21, que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso da Polícia Militar.

Foto: Divulgação/Alepi

O projeto foi originado a partir do Indicativo de Projeto de Lei nº 58/21, de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), e recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Administração Pública e Política Social da Alepi.

Segundo o parlamentar, a importância da proposta é justificado pelo fato de o efetivo feminino corresponder a apenas 8% do quadro de pessoal da PM.