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Semduh anuncia multa de R$ 5 mil a proprietários de terrenos baldios que não limparem suas áreas

Punição está prevista em portaria da Semplan

Publicado por: Eric Souza 25/11/2021, 08:37

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) está finalizando um levantamento de todos os terrenos particulares de Teresina que não cumprem o Código de Postura do Município e, por causa disso, acabam se transformando em locais de descarte irregular de lixo.

O relatório será encaminhado às Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) ainda neste mês de novembro para que os fiscais de postura realizem a fiscalização e apliquem multa nas situações que não forem regularizadas.

Donos de terrenos devem manter sua propriedade limpa, murada e com calçada (Foto: Ascom/Semduh)

“É de responsabilidade do proprietário do imóvel a execução e conservação das calçadas, muros e cercas. Além disso, donos de terrenos urbanos são obrigados a mantê-los capinados, drenados, murados e em perfeito estado de limpeza, inclusive das calçadas”, explica o secretário Edmilson Ferreira, baseando-se no Código Municipal de Postura.

A medida é mais uma ação da Prefeitura de Teresina para combater o descarte irregular de lixo. Ao serem notificados, os proprietários dos terrenos terão um prazo de 48 horas para tomarem providências quanto à limpeza do local. Já o prazo para a construção de muros e calçadas depende de cada situação, e será estipulado na notificação.

“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para melhorar a limpeza da cidade. Temos muitos casos de lixo em vias públicas e estamos conscientizando a população sobre a importância de manter esses locais limpos. Mas também temos muitos terrenos baldios particulares que viraram verdadeiros lixões porque o proprietário não cuida, não mura, não realiza a limpeza. Nesses locais, além do mau cheiro e do impacto visual negativo, temos o acúmulo de água parada, que provoca infestações de mosquitos da dengue, concentração de roedores, que também são vetores de várias doenças, além de muitos outros prejuízos”, comenta o coordenador de Limpeza Pública da Semduh, Fabrício Amaral.

O secretário Edmilson Ferreira frisa que há terrenos em situação irregular em todas as zonas da cidade, e cita como exemplo terrenos localizados nas ruas Coelho de Resende (Centro de Teresina), 15 de Novembro (Lourival Parente), Santa Clara (Mocambinho) e Ribamar Pacheco (bairro de Fátima), entre outras dezenas.

Edmilson Ferreira, secretário da pasta municipal (Foto: Divulgação/Semduh)

A multa para quem não regularizar o terreno pode chegar a R$ 5 mil, de acordo com portaria da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan). “Se após a notificação e a aplicação da multa, o proprietário se recusar a limpar o terreno, a Prefeitura fará essa limpeza, mas cobrará do proprietário o valor referente ao serviço, com acréscimo de 20% previsto em lei. Além disso, poderá sofrer outras penalidades, como deixar de receber quaisquer quantias ou créditos que tiver com a Prefeitura, ser proibido de participar de licitações, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou ainda transacionar com a administração municipal”, alerta o secretário.

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