O prefeito Dr. Pessoa (MDB) concedeu ponto facultativo aos servidores públicos municipais nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. A decisão está contida no Decreto nº 21.886, assinado pelo gestor na última sexta (10) e publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13).

Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM

De acordo com o decreto, o registro de frequência nos dias festivos deve ser opcional, com exceção dos “serviços essenciais e de interesse público prestados pelo município à população”.

Dentre os serviços que funcionarão normalmente figuram aqueles no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS), como hospitais, maternidades, laboratórios centrais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), este último especificamente nos setores de internação para assistência ao paciente.

O texto prevê ainda a manutenção dos serviços prestados no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) pelos agentes de operação e fiscalização de trânsito.