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Lei vai obrigar agressor a cobrir despesas com tratamento de animais vítimas de maus-tratos

A proposta é da deputada Teresa Britto (PV)

Publicado por: Lilian Oliveira 18/12/2021, 14:19

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei que obriga agressores que cometem maus- tratos contra animais a arcarem com as despesas de tratamento.

A matéria prevê que há duas possibilidades de cobrança dos agressores. A primeira envolve o pagamento de despesas veterinárias e demais gastos decorrentes da agressão. Outro artigo garante que a administração pública deverá ser ressarcida em caso de prestar serviços de saúde veterinária.

Foto: Reprodução/ FreePick

Agora, a lei aguarda sanção do governador Wellington Dias (PT). A proposta é da deputada Teresa Britto (PV) e já havia sido analisada nas comissões técnicas da Alepi com parecer favorável do parlamentar Henrique Pires (MDB).

Após a sanção, casos de abuso, maus tratos, ferimentos e mutilações feitos em animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos terão mais uma punição no estado do Piauí.

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