Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que cria cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de Telemarketing. 

“O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizam deste serviço, efetuem ligações não autorizadas para usuários neles inscritos”, diz trecho da matéria.   

Foto: Reprodução/Ilustração

De acordo com a proposta, caberá ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PI) gerenciar os mecanismos necessários à implantação da referida Lei.

A votação aconteceu na sessão plenária da última segunda-feira (20). A matéria é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB).