A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) se manifestou contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) de suspender as atividades presenciais do Poder Judiciário entre os dias 24 e 30 de janeiro.

O órgão ressaltou que compreende o momento delicado de avanço da Influenza e das variantes do novo coronavírus. Porém, para eles, a Justiça é um serviço essencial, “que não pode parar sob o risco de provocar sérios prejuízos às demandas da advocacia e da sociedade piauiense”.

Fachada da OAB Secção Piauí (Foto: Divulgação/OAB-PI)

De acordo com a entidade, não há fluxo de pessoas e aglomerações em Fóruns e no Tribunal de Justiça e medida pode trazer danos ao exercício da advocacia bem como ao acesso do cidadão à Justiça

“Não é razoável que o Tribunal tome a iniciativa de fechar as portas quando as autoridades sanitárias não fazem essa recomendação nessa fase da pandemia, e não há movimento parecido nos órgãos dos demais poderes”, disse a instituição. 

“Por fim, avaliamos que a suspensão de atividades presenciais no TJ-PI é um ato unilateral, implementado sem consulta à OAB Piauí, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade civil”, completou.

A entidade informou que vai encaminhar um ofício ao TJ-PI solicitando adoção de medidas que mantenham o atendimento e tragam maior proteção para todos os operadores do Direito, envolvidos nessa relação.