O prefeito Dr. Pessoa (MDB) sancionou o projeto de lei que permite que a ETURB (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) administre a bilhetagem do transporte urbano da capital. Função que era desempenhada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).  

Através de nota, o Setut informou que repudia a aprovação da proposta, que, de acordo com o sindicato, não se refere à operacionalização da bilhetagem, mas cria ilegalmente nas competências da Eturb a emissão e comercialização da bilhetagem.

Setut não vai abrir mão do controle da bilhetagem eletrônica na capital (Foto: Divulgação/Sintetro)

Essa função, conforme o Setut, não pode ser feita pelo poder público, por conta da Lei Federal, que designa essa obrigação para as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano.

Em nota, o Sindicato ainda argumenta que o projeto desrespeita o objeto do edital da licitação dos transportes urbanos, ocorrida em 2014, que inclui a bilhetagem eletrônica como obrigação das concessionárias.

Em entrevista ao JT2 da Teresina FM, no dia 16 de fevereiro,  o coordenador executivo Setut, Vinicius Rufino, citou outro impedimento. Ele alegou que um acordo com o ente municipal, feito em outubro de 2021, menciona que as concessionárias devem passar a autonomia, gestão e o custeio da parte operacional da bilhetagem eletrônica para o município, especificamente para a Strans. No entanto, a gestão da comercialização não é citada.

Por fim, o Setut reafirmou que não pode abrir mão da emissão e comercialização. Além disso, as empresas também questionam a competência técnica da Eturb para exercer a função.