Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais vai analisar o decreto que concede graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaçar membros da corte.

“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da entidade.

Sede nacional da Ordem dos Advogados (Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)

Ele acrescenta que o descumprimento de decisões judiciais é preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. ”O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, diz.

Entenda

No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, por crimes de ameaça aos ministros da corte. A maioria do Plenário concordou que as manifestações do político não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu no dia seguinte, 21 de abril, o instituto da graça ao deputado. Que consiste em uma prerrogativa do presidente da república para extinguir a condenação de uma pessoa. A situação criou uma tensão com o STF.

O deputado Daniel Silveira e o presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

A Teresina FM, através do Jornal do Teresina 2º edição (JT2), entrevistou nesta sexta-feira (22) dois advogados especialistas em direito penal e eleitoral, Daniel Oliveira e Norberto Campelo.  Ambos concordaram que o deputado não deve ser preso, mas que pode perder os direitos políticos.

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