A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lançaram nesta terça-feira (3), em Brasília, um edital de transação tributária para negociar até R$ 150 bilhões em créditos disputados pelo governo e contribuintes. A medida permite a negociação de créditos tributários que estejam em disputa na Justiça ou em órgãos administrativos envolvendo a União e o contribuinte.

As adesões à transação tributária ficarão abertas até 29 de julho (Foto: Cláudio Eduardo/Estadão)

A modalidade possibilita também negociar as dívidas envolvendo os tributos pagos sobre os ágios. O ágio ocorre quando uma empresa compra participação em outra (operações societárias) e a diferença entre o valor pago e o valor contábil é positiva. O montante é estimado em R$ 122,6 bilhões, considerando o total de 377 processos.

As adesões ficarão abertas até 29 de julho e devem ser realizadas via processo digital, aberto pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita em www.gov.br/receitafederal. Este é o segundo edital de transação tributária lançado com o objetivo de que tanto contribuintes como o Poder Público abram mão de vencer alguma controvérsia jurídica. O primeiro edital do tipo foi publicado em maio do ano passado.

Fonte: R7