O fenômeno das fake news, ou notícias falsas, é tema de debates longos e acalorados que envolvem conceitos como democracia, imprensa e liberdade de expressão. Nesse sentido, o juiz de direito Paulo Brasil Menezes, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), lançou um livro intitulado “Fake news: modernidade, metodologia e regulação”, no qual discute os três aspectos relacionados à desinformação na sociedade brasileira.

Na visão do magistrado, a notícia falsa não necessariamente configura uma falsidade. “Às vezes trata-se de um fato verdadeiro que passa por modificações, manipulações ou até mesmo é retirado de seu devido contexto no intuito de enganar o receptor do conteúdo”, esclareceu ao JT1 da Teresina FM nesta terça-feira (3).

Paulo Menezes elenca esforços da Justiça Eleitoral no combate à desinformação (Foto: Teresina FM)

Segundo Menezes, a Justiça Eleitoral tem se preocupado bastante com a temática desde as eleições de 2018, profundamente marcada por denúncias de desinformação vindas das mais diferentes posições do espectro político. Ele lembrou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou vários convênios com empresas de checagem de fatos a fim de contribuir com o combate às notícias falsas.

“Há ainda um canal de WhatsApp por meio do qual o eleitor pode tirar dúvidas e denunciar situações que julgar irregulares. Essa onda de fake news abala a sociedade e é utilizada em prol de parcelas restritas do poder político”, considerou.

A proibição de despejamento em massa de fake news na Internet está expressa na Resolução 23.610/2019, do TSE, que trata sobre informações inverídicas. A norma serviu, inclusive, como base para a cassação do mandato parlamentar de Fernando Francischini, à época deputado estadual pelo  PSL do Paraná, que propagou notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

“Outro ponto importante diz respeito à concepção ideológica de fake news: somente aquilo que me prejudica no âmbito político é mentiroso; se me favorece, por outro lado, tem caráter verdadeiro. Quando existem elementos emocionais, manchetes exageradas ou a clara intenção de mexer com o psíquico humano, quase sempre a desinformação está presente”, elencou o juiz.

Sistema eletrônico de votação é alvo frequente de fake news (Foto: Nelson Jr./TSE)

Ao abordar os detalhes de sua obra, Menezes cita a vigilância em massa exercida pelas empresas de tecnologia, que se aproveitam dos “rastros” deixados pelos usuários durante o uso da rede mundial de computadores. O autor ainda reflete sobre o modelo mais adequado para reduzir a onda de notícias falsas, bem como questiona o papel das instituições em diminuir os efeitos da crise atual.

“Vale ressaltar que ainda não existe um crime específico para quem propaga fake news no Brasil; porém, a depender da forma e da matéria, a prática pode configurar outro tipo penal, como calúnia, difamação ou infração eleitoral. A liberdade de expressão não é completamente ilimitada: há a necessidade de respeito ao próximo. Não é preciso xingar ou desqualificar uma pessoa ou uma entidade para tecer uma crítica”, finalizou.

Confira a entrevista completa no Jornal da Teresina 1ª Edição desta terça-feira (3):