Entre os dias 15 e 19, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, o objetivo era fiscalizar se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As principais ações da operação foram nos segmentos de postos e distribuidores de combustíveis, revendas de GLP, produtores, revendedores, coletores e distribuidores de óleo lubrificante, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), pontos de abastecimento, produtores de biodiesel e etanol, empresas de beneficiamento de asfalto e terminais.

Os fiscais verificaram o funcionamento de 16 postos de combustíveis nas cidades de Altos e Teresina. Na capital, três postos de combustíveis foram autuados por apresentarem irregularidades como a falta de medida padrão de 20L aferida e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ausência de termodensímetro em bomba medidora de etanol hidratado.

Em Altos, houve autuações em dois postos, motivadas por ausência de instrumentos de análise de combustíveis e falta do termodensímetro na bomba de etanol hidratado.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

A população pode denunciar irregularidades no mercado de combustíveis por meio do sita da ANP ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).