Projeto deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira (24)
Matéria de Wanderson Camêlo e Lilian Oliveira
A governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa (PT), reuniu integrantes da bancada federal piauiense para tratar sobre a proposta de reajuste do ICMS dos combustíveis, que deve ser apresentada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados.
Regina Sousa, governadora do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
Regina, assim como os chefes de Estado que fazem parte do Consórcio Nordeste, é a favor da criação de um fundo de equalização para compensar os reajustes nos valores dos combustíveis feitos corriqueiramente pela Petrobras. Já a proposta discutida na Câmara pretende estabelecer um teto de 17% na alíquota.
O encontro entre a governadora e os parlamentares aconteceu no Palácio de Karnak na manhã de hoje; um dos que estiveram presentes foi o deputado federal Júlio César (PSD). Ele tratou do assunto em entrevista à imprensa.
“Houve uma decisão de articular, junto ao presidente da Câmara (Arthur Lira), para encontrar uma decisão difícil de encontrar, que não prejudique os estados. A ideia é criar um fundo com aquilo que está sendo reduzido, e que no futuro esse fundo seja redistribuído aos estados pelo critério atualmente existente, que é o percentual de arrecadação”, afirmou o deputado.
Os Estados justificam que podem perder até R$ 100 bilhões com a limitação.
Fundo de Equalização
O projeto de lei n° 1472, de 2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
A proposta determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Além disso, estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.
ICMS
Cada Estado tem autonomia para fixar, localmente, a alíquota que incidirá sobre os preços dos combustíveis. Segundo a ANP, no Piauí a alíquota de ICMS sobre a gasolina é de 31%, a segunda mais cara do país, só perdendo para o Rio de Janeiro: que cobra 34%.
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