O Tribunal de Justiça do Piauí condenou o Estado ao pagamento de R$ 580.338,32 à Construtora Novo Milênio devido à obra de apoio aos romeiros e melhoria da infraestrutura no entorno do Santuário de Santa Cruz dos Milagres, município da região Norte. A contratação foi feita pela Secretaria de Turismo.

Palácio de Karnak, sede do o executivo piauiense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A empresa acionou a Justiça cobrando da pasta, em agosto de 2017, R$ 1.016.660,41, valor relativo à quarta e última medição da obra.

“Na última medição a Secretaria de Turismo abriu um processo administrativo para vistoria final de obra e nunca autorizou o pagamento, mesmo com os pareceres favoráveis da PGE e da CGE Requereu, ao final, autorização para o pagamento da obra de apoio aos romeiros e melhoria e infraestrutura, no entorno do Santuário no município de Santa Cruz dos Milagres Piauí através do convenio MTUR/SETUR/GOV-PI 7333989/2010, contrato n° 53/2010, atualizado na época para R$ 1.207.609,24, para a tramitação normal, e empenho pagamento”, consta nos autos do processo.

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí reformou sentença da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina para condenar o Governo do Estado do Piauí. Para a Justiça, o não pagamento dos serviços extras poderia representar enriquecimento ilícito da administração.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 01.