O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu na última quarta-feira (15) uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e à comissão organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para que forneçam aos candidatos acesso aos gabaritos preenchidos por eles de forma antecipada ao período para apresentação de recurso contra as respostas preliminares da prova.

Fachada do Tribunal de Justiça em Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A medida foi adotada após o MP-PI tomar conhecimento de possíveis irregularidades no edital do certame, as quais vedavam ao candidato levar, após o término da prova, qualquer tipo de anotação do gabarito, o que dificultaria eventuais recursos.

Segundo o edital, os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no primeiro dia após a aplicação das provas, com o prazo de dois dias úteis após esta divulgação, para quem desejar entrar com recursos contra esses gabaritos. Dessa forma, o MP-PI entendeu que é necessária a disponibilização de mecanismos de acesso aos mesmos.

A 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública fixou o prazo de cinco dias para que o Idecan e a comissão organizadora se manifestem. Eles devem encaminhar as providências tomadas e a documentação de cumprimento da recomendação para o e-mail da Promotoria.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, que destaca ainda que o não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais.

Com informações do MP-PI

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