O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) finalizou nesta terça-feira (21) os trabalhos de fiscalização nos postos de combustíveis de Teresina. O órgão recebeu diversas denúncias sobre irregularidades no aumento dos preços. Os fiscais da instituição estiveram em postos das zonas sul e norte da capital. 

Procon realiza fiscalização em Teresina (Foto: Reprodução/MPPI)

A fiscalização iniciou ontem, 20 de junho, em estabelecimentos das zonas leste e sudeste da capital. Ao todo, foram vistoriados 15 postos e duas distribuidoras. Esses locais foram autuados por repassarem aos postos o aumento no preço dos combustíveis no dia em que foi anunciado pela Petrobrás. 

Segundo o chefe da Secretaria de Fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, agindo dessa forma os estabelecimentos, descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. O dispositivo considera prática abusiva contra o consumidor a elevação de preços sem justa causa.

Os estabelecimentos foram notificados e têm 15 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/Ministério Público do Piauí (MPPI)