Publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (8), a Lei Complementar Nº 5.775 que reajusta o abono de permanência dos servidores municipais da administração municipal de 3% para 11% da contribuição previdenciária já está em vigor.

Foto: Divulgação/PMT

De acordo com o secretário André Lopes, o objetivo é diminuir a oneração do IPMT com o incentivo para que os servidores permaneçam na ativa.

“Hoje o servidor receber um benefício de 3% para permanecer na ativa, estamos propondo a aumentar esse reajuste para 11% de modo que ele possa demorar um pouco mais para se aposentar, uma espécie de incentivo”, explicou.

A lei foi aprovada pela Câmara de Teresina na última terça-feira (5). Na ocasião, a prefeitura propôs reajustar de 3% para 11% o benefício, mas o vereador Ismael Silva (PSD) contestou destacando que, na prática, vai haver é uma redução do percentual.

Ele afirmou que recebeu a informação, do executivo municipal, de que estava sendo aplicado o repasse de 14% para quem optou pelo abono e que houve um equívoco, não justificado anteriormente aos vereadores, por parte da gestão. De acordo com Silva, a prefeitura errou ao informar que estava repassando 11% de abono permanência.

“Na verdade, eu trouxe as provas de que estavam sendo pagos 14%, equivalente à contribuição. Então por que não se mantém? Nós temos aí os meses de abril, maio e junho, que foram os meses que trouxeram esse abono de permanência de 14% […], e agora se comete uma grande injustiça com esses servidores que vinham recebendo 14%, e que agora vão passar a receber 11%”.

Em entrevista ao Jornal da Teresina 2º edição nesta terça-feira (5), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Educação (Sindserm), Sinésio Soares, classificou a decisão como “descarada”.

De acordo com ele, não houve um aumento do abono, e sim uma redução do benefício. “Podemos comprovar, onde for necessário, mostrando, inclusive, os contracheques dos servidores, que está acontecendo é a redução do abono de permanência”, disse. Confira a entrevista na integra aqui.

O abono de permanência é um incentivo criado para motivar o servidor público a continuar trabalhando, mesmo que já atenda aos requisitos para se aposentar.