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Advogado comenta redução do ICMS no Piauí e alerta sobre irregularidades nos postos de combustíveis

Michel Saldanha concedeu entrevista ao JT2 da Teresina FM

Publicado por: Lilian Oliveira 14/07/2022, 18:03

O advogado Michel Saldanha, da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comentou em entrevista ao Jornal da Teresina 2 edição, nesta quinta-feira (14), sobre a lei que reduz de 31% para 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Piauí. 

De acordo com Saldanha, a OAB-PI entende que essa redução deve ser em benefício integral ao consumidor. “É por esse motivo que encaminhamos um ofício para os órgãos de defesa que tem competência para exigir dos empresários o cumprimento das determinações”, afirmou. 

Preço dos combustíveis vêm sofrendo sucessivos reajustes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo o advogado, a comissão dos Direitos do Consumidor tem um olhar criterioso sobre a situação relacionada aos postos de combustíveis. “No Piauí, não temos um problema só com a questão do preço, temos também problemas relacionados ao que cidadão está levando ao abastecer seu carro. E, principalmente, no que se refere a qualidade do produto que está sendo comercializado”, pontuou. 

Foto: Reprodução/PROCON

Para ele, o Procon tem intensificado as ações de fiscalização. No entanto, está faltando a execução das atuações realizadas em desfavor dos estabelecimentos. “É necessário que o infrator sinta no bolso as autuações, enquanto houver possibilidades de recursos administrativos, não vamos ter uma mudança de postura”, afirmou.

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