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TCE-PI divulga relatório de cumprimento de limites de gastos orçamentários pelas Câmaras Municipais

Segundo o levantamento do órgão, 20 Casas Legislativas piauienses descumpriram as normas constitucionais e legais

Publicado por: Eric Souza 29/07/2022, 08:17

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta quinta-feira (28) um levantamento a respeito do cumprimento de limites de gastos constitucionais e legais das Câmaras Municipais do estado durante o ano de 2021.

De acordo com o relatório do TCE-PI, 20 Casas Legislativas, ou 9% do total (224), descumpriram um dos limites analisados no período em questão. Houve, porém, uma redução de 39,4% em relação ao número registrado em 2020 (33).

Sede do Tribunal de Contas na zona Sul de Teresina (Foto: Divulgação/TCE-PI)

Dentre as Câmaras que não obedeceram às normas orçamentárias, quatro foram reincidentes (Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II).

Não houve, no entanto, descumprimento de mais de um limite em uma mesma Casa. Quanto ao pagamento de verba de gabinete e indenizatória, apenas dez unidades realizaram gastos nessas modalidades.

O TCE-PI acrescentou ainda que, ao final do período, 201 Câmaras Municipais, equivalente a 89,7% do total, cumpriram integralmente os limites orçamentários. Em relação a 2020, este índice aumentou em 8,6%.

“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, disse Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.

O relatório foi elaborado pela 5ª Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM). Confira o documento na íntegra.

Com informações do TCE-PI

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