O decreto facilita o uso de verbas para financiar viagens de pacientes para Estados onde o aborto é permitido. A medida deve ter um impacto limitado, já que republicanos em Estados do país estão pressionando uma onda de leis para restringir o serviço
O presidente Joe Biden disse nesta quarta-feira (3) que a Suprema Corte e os políticos do Partido Republicano ignoram o poder das mulheres norte-americanas ao assinar um segundo decreto destinado a proteger o direito ao aborto.
O decreto pede que o Departamento de Saúde federal possa permitir o uso de verbas do Medicaid para financiar viagens de pacientes para Estados onde o aborto é permitido. Como o primeiro editado em julho, aborda a recente decisão da Suprema Corte norte-americana de encerrar o direito nacional ao acesso ao aborto.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Casa Branca, em Washington, em 19 de janeiro de 2022 (Foto: Susan Walsh/AP)
A medida deve ter um impacto limitado, já que republicanos em Estados do país estão pressionando uma onda de leis para restringir o serviço, o acesso a medicamentos e as verbas para serviços relacionados.
O decreto vem um dia após eleitores do Kansas rejeitarem uma iniciativa que removeria as proteções ao aborto da Constituição do Estado. O voto foi uma vitória retumbante para o movimento de direitos ao aborto no primeiro teste estadual desde a decisão da Suprema Corte.
“Eu não acho que a corte tenha alguma noção sobre esse assunto ou o Partido Republicano para esse assunto… como as mulheres vão responder. Eles não têm a menor ideia sobre o poder das mulheres americanas”, disse Biden. “Ontem à noite no Kansas eles descobriram.”
Ele chamou o resultado do Kansas de “vitória decisiva” e disse que os eleitores do Estado enviaram um “sinal poderoso” que deixa claro que os políticos não devem interferir nos direitos fundamentais das mulheres.
“Esta luta não acabou e vimos isso ontem à noite no Kansas”, disse Biden. A Suprema Corte “praticamente desafiou as mulheres neste país a irem às urnas e restaurar o direito de escolha”, que tinha acabado de retirar, disse Biden.
No mês passado, Biden disse que a Suprema Corte, que tem em sua composição 6 juízes conservadores e 3 progressistas, estava “fora de controle”, após a decisão em junho para reverter a decisão Roe vs. Wade, encerrando meio século de proteção aos direitos reprodutivos das mulheres norte-americanas. Seu primeiro decreto, no início de julho, orienta o Departamento de Saúde do governo federal a expandir o acesso a medicamentos abortivos e a garantir que mulheres que precisem viajar para abortos sejam protegidas.
A última medida se apoia nas anteriores. Mas, como a primeira delas, continua vaga sobre como esses objetivos poderiam ser alcançados. O decreto pede que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos avalie a utilização de verbas, incluindo do Medicaid, programa de seguro financiado por verbas estaduais e federais que supervisiona, para apoiar mulheres de baixa renda em viagens para fora de seus Estados para serviços relacionados ao aborto, afirmou uma fonte sênior do governo.
Fonte: G1