Matéria de Wanderson Camêlo

O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública para que o Município de Teresina promova melhorias nas 19 unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Teresina.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Myrian Lago. Requisitou-se a realização de vistorias em todas as unidades da capital.

Centro de Referência do Vale do Gavião, na zona Leste de Teresina (Foto: Divulgação/PMT)

Durante as inspeções – que ocorreram a partir do ano de 2017 – a equipe técnica do MP-PI encontrou diversas irregularidades nos Cras, em particular na estrutura física, nos recursos humanos, em materiais de expediente e nos serviços ofertados.

Nos pedidos da ação, o MP-PI requer que o Judiciário determine ao município de Teresina a realização de melhorias nos Centro de Referência na estrutura física, nos recursos humanos, nos materiais de expediente e nos serviços ofertados.

Dentre as melhorias requeridas pela instituição estão: a manutenção predial, a aquisição de mobiliário, a limpeza e a capina dos terrenos onde ficam os Cras; a aquisição de computadores, impressoras, scanners, a instalação de serviço de internet de boa qualidade, a contratação de assistentes sociais e psicólogos, a oferta regular na concessão dos benefícios eventuais, e outras.

Confira a íntegra da nota enviada pela Semcaspi:

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) ressalta que as inspeções realizadas nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ocorreram em 2017, e que a atual gestão se deparou com a realidade apontada pelo órgão. Tais problemáticas que se estendiam por cerca de 30 anos, não apenas nos CRAS, mas em toda a rede socioassistencial.

No entanto, a partir de 2021, a atual gestão do prefeito Dr. Pessoa determinou mudança nesta perspectiva com: reformas estruturais, administrativas e licitações para a manutenção dos materiais de expediente que, até o momento, não houve falhas na entrega para o trabalho nas unidades.

A Semcaspi destaca que, das 45 unidades da rede direta, 23 já foram reformadas: dos 19 CRAS, 14 reformados; dos dez Centros de Convivência, cinco reformados; dos cinco Conselhos Tutelares, três reformados; e dos cinco Conselhos de Direitos, um já foi reformado. A previsão é que, até o final do ano de 2024, todas as unidades da rede direta sejam devidamente reformadas.