O Ministério Público do Piauí solicitou da Justiça a suspensão de um processo licitatório (pregão) aberto pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) visando à contratação de serviços de engenharia para a manutenção de vias urbanas em vários municípios. A suspeita é de ilegalidade.

Um dos problemas encontrados, segundo o promotor Francisco de Jesus, responsável pela ação civil, foi a falta de informações sobre quantos e quais serviços serão realizados. 

Departamento Estadual de Transito (Detran-PI) (Foto: Reprodução/Google Maps)

Em outro trecho da ação, o promotor destacou que a conclusão das obras não acontecerá este ano, “bem como os pagamentos da despesa não serão cumpridos de forma integral e que serão protelados para o ano seguinte, assim afetando o exercício financeiro posterior”. A lei veda a criação de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do período do mandato do titular do poder público.

O contrato elaborado pelo Detran tem duração de 365 dias, contados a partir da ordem de execução de serviço, podendo ser prorrogado por uma ou mais vezes. O valor estimado foi de R$ 48.853.489,35. 

Por meio de nota, o Departamento de Trânsito criticou a manifestação, mas destacou que o processo de contratação dos serviços foram suspensos “até deliberação superior”. Confira logo abaixo a manifestação na íntegra:

“O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) vem por meio deste esclarecer que tomou conhecimento do despacho do juiz acerca do ajuizamento de uma ação por parte do Ministério Público em relação a uma manifestação de pedido de liminar que irá apreciar futuramente e, de antemão, informamos que em nenhum momento são alegados eventuais sobrepreços e/ou prejuízos.

O Detran prontamente preparou a manifestação no qual explica que não tem fundamentação as alegativas do MP e, preventivamente, de forma a não dar margem a qualquer questionamento, já realizamos a suspensão deste certame até deliberação superior.

Reitera-se que o certame cumpriu todos os requisitos legais conforme disciplina a lei de licitações Nº 8666/93 e o processo está regular”.