Após a audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça (29), o projeto de lei complementar que define as diretrizes para regulação do controle de impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, será encaminhado para análise técnica para adequações e futuro encaminhamento para votação.

O projeto garante que novos empreendimentos, com no máximo 600 m², e localizados em áreas que não ofereçam risco de inundação ou impacto hídrico, não sejam mais obrigados a construir tanques para drenagem das águas pluviais, revertendo o valor dessas contenções para um fundo ambiental gerido pela prefeitura.

Câmara de Teresina (Foto: TeresinaFM)

A proposta do novo PL foi realizada pelo vereador Aluísio Sampaio (Progressistas). De acordo com Aluísio, o projeto visa reduzir o tempo necessário para a construção de empreendimentos na capital, preservando áreas de risco e, ao mesmo tempo, arrecadando recursos para que outras obras públicas voltadas à drenagem urbana possam se concretizar.

Participaram da audiência diversos técnicos e representantes das SAAD’s, além do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Edmilson Ferreira dos Santos, que apontou a importância do projeto e de uma análise técnica de suas implicações.