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“O PROCON vai atuar de forma bastante afirmativa para cumprimento da legislação”, informa representante

Edivar Carvalho, após alta dos materiais escolares, afirma que o órgão lançou um painel de pesquisa de preços a fim de ajudar a população.

Publicado por: Lilian Oliveira 17/01/2023, 16:48

Matéria de Rebeca Vieira

O programa JT2 entrevistou, nessa terça-feira (17), o representante do Ministério Público do Estado do Piauí, Edivar Cavalho, do PROCON, no tocante às polêmicas envolvendo os preços exorbitantes dos materiais escolares nas escolas privadas da capital piauiense.

“O Procon lançou na última sexta-feira um painel pesquisa de preços, volta às aulas, onde lá a gente procurou discriminar alguns dos itens mais solicitados de matéria escolar para que o pai, ao se dirigir para a aquisição desse material, ele possa adquirir esse material com menor preço. A função justamente dessa pesquisa de preço é dar conhecimento aos pais de onde eles podem estar adquirindo esse material escolar com menor custo”, declara.

Foto: Reprodução

Ao ser questionado sobre do que configura “compra casada” no âmbito escolar, Carvalho menciona o artigo 7º parágrafo 1º da lei 98, 70, 99.

“Essa lei regulamenta como se dá o reajuste da mensalidade escolar e vedado a aquisição de qualquer material de uso coletivo. E também por extensão, a própria lei diz que não pode haver indicação de determinadas marcas ou determinados fornecedores. Então, qualquer situação que foge do que está previsto na legislação, ela é vedada. Ou seja, não pode haver direcionamento de escolha de determinada marca e também direcionamento de determinado estabelecimento comercial. Qualquer situação que foge do que é determinada na legislação, o PROCON vai atuar de forma bastante afirmativa para cumprimento dessa legislação”, informa o representante.

A respeito de perfis falsos nas redes sociais criados para aplicar golpes em consumidores que buscam, justamente, materiais escolares com preços mais em conta, Carvalho lamenta a situação, afirmando que a internet é uma “terra de ninguém”.

“Ainda tem legislações específicas, mas ainda é muito essa situação. A gente sempre orienta o consumidor, quando ele for adquirir qualquer produto ou serviço pela internet, que ele pesquise bastante, inclusive peça, consulte o PROCON, o site do Ministério Público, pode estar também consultando nossos canais. Seja por telefone, seja de forma virtual, se aquela empresa é segura para adquirir determinado produto ou serviço. Porque no caso de fraude, muitas vezes fica quase impossível, até as próprias polícias, no caso, quando é fraude, vai depender de investigação. É para a polícia identificar quem causou aquela fraude, que é muito complexo você identificar através das redes sociais. Então, a melhor forma nessa situação de golpes pela internet é a prevenção.”

Confira a entrevista na íntegra:

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