O governador Rafael Fonteles anunciou, na noite desta quinta-feira (02), o pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até o dia 14 de fevereiro para os profissionais da educação. Ao todo, serão mais de R$ 149 milhões pagos aos trabalhadores da educação da Rede Estadual de Ensino do Piauí.

Governador Rafael Fonteles em reunião com os secretários da Educação, da Fazenda e das Relações Sociais (Foto: reprodução/Governo do Estado)

Referente ao abono complementar do Fundeb, serão R$35,007 milhões para 24.163 profissionais. Já os outros R$ 107,669 milhões são referentes ao rateio da primeira parcela do precatório do antigo Fundef.

“É uma excelente notícia para os professores e profissionais da educação. Serão mais de R$ 140 milhões pagos até o dia 14 aos profissionais que têm direito a receber os recursos”, disse o governador.

PRECATÓRIO DO FUNDEF

Os profissionais da educação receberão os valores correspondentes ao rateio da primeira parcela do precatório do Fundef. O precatório corresponde a cerca de R$ 500 milhões de ação judicial ganha em 2021 pelo Governo do Piauí, referentes a recursos do Fundef não repassados ao Estado entre 1997 e 2006.

A primeira parcela desse precatório corresponde a R$ 179 milhões, dos quais 60% – R$ 107,669 milhões – serão destinados aos professores que trabalharam no Estado entre 1997 e 2006. A Secretaria de Educação montou uma comissão para fazer o levantamento e identificar os profissionais que têm direito a receber o precatório.

Fonte: Governo do Estado do Piauí