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Prazo para negociação de dívidas com a PMT termina hoje (31)

Contribuintes tem até esta quarta-feira (31) para renegociar suas dívidas com descontos

Publicado por: Jade Luara 31/05/2023, 09:52

Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal (até 15 de dezembro do ano de 2022) tem até esta quarta-feira (31) para renegociar as dívidas com descontos que vão de até 100% – para quem pagar à vista – em juros e multas, e 50% da atualização monetária. Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações.

FOTO: Divulgação

Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os contribuintes podem quitar suas dívidas com descontos pelo Refis. Além disso, os interessados em aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet.

Além da opção de pagamento de forma digital, o contribuinte pode ir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan; CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII, e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.

Horário de funcionamento das CAPs

  • CAP centro: funciona de egunda a sexta, das 7h30 às 13h30h.
  • CAP Leste: funciona das 8h às 16h
  • CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, localizada no Shopping Rio Poty: funciona das 8h às 18h.

 

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